Questão FC610553
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora de Justiça Substituta do Ministério Púbico do Estado d
Sem classificação
FGV · 2025
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora de Justiça Substituta do Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo. Durante o prazo previsto pela legislação de regência, Maria teve sua atuação funcional avaliada na perspectiva da idoneidade moral, do zelo funcional, da eficiência profissional e da disciplina, o que resultou na elaboração de relatório que se inclinava, de maneira motivada, pelo seu não vitaliciamento.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido relatório
- foi elaborado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e deve ser apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- foi elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público e será apreciado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório e será apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- somente pode ser desconsiderado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto de dois terços dos seus membros.
- será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e eventual recurso contra o não vitaliciamento será apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O relatório de estágio probatório que sugere o não vitaliciamento de Maria deve ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão competente para avaliar o desempenho dos membros e decidir sobre a confirmação no cargo.
Trata-se de providência prevista no regime disciplinar e estatutário do Ministério Público, que exige decisão colegiada sobre o resultado do estágio probatório, observando contraditório e ampla defesa.
Da decisão do Conselho Superior caberá recurso, que será levado ao Colégio de Procuradores de Justiça, competência prevista para reapreciar questões graves relativas à vitaliciedade dos membros em estágio probatório.
Assim, o caminho processual correto é apreciação pelo Conselho Superior e eventual recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça.
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