Questão FC610554
Joana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo juízo, junto ao qual atua, que a Comarca seria extinta
Sem classificação
FGV · 2025
Joana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo juízo, junto ao qual atua, que a Comarca seria extinta em 2 (dois) meses, informação que se mostrou verdadeira.
Preocupada com as consequências da extinção da Comarca, que simplesmente suprimiria a funcionalidade do respectivo órgão de execução, Joana consultou a legislação de regência e concluiu corretamente que
- deve ser posta em disponibilidade.
- deve passar a integrar quadro especial.
- deve ser adida ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
- tem a faculdade de se remover para outra Promotoria de Justiça de igual entrância.
- tem a faculdade de se remover para outro cargo de igual classe ou optar pela disponibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reconhece que, com a extinção da Comarca, a promotora tem a faculdade de escolher entre remover-se para outro cargo de igual classe ou optar pela disponibilidade.
Por remover entende-se a transferência para outra unidade ou lotação compatível com a mesma classe funcional, preservando o exercício do cargo e a continuidade da carreira, sem perda de direitos funcionais.
Por disponibilidade entende-se a possibilidade de afastamento temporário do exercício quando não houver vaga imediata, com manutenção da situação funcional até que seja feita nova lotação ou provida outra posição.
Ambas as opções protegem o membro do Ministério Público contra a perda do cargo em razão da extinção da unidade.
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