Questão FC610555
Ana, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão do Poder Judiciário da União,
Sem classificação
FGV · 2025
Ana, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão do Poder Judiciário da União, com duração de 6 (seis) dias úteis. Por tal razão, analisou a legislação de regência, a fim de verificar a possibilidade de ser afastada de suas funções regulares lembrando que, no início do mesmo ano, já usufruiu 3 (três) dias de afastamento para frequentar um curso organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Ao fim de sua análise, Ana concluiu corretamente que o afastamento
- é vedado.
- pode ser deferido, ou não, pelo Procurador-Geral de Justiça.
- pode ser deferido, ou não, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
- configura direito subjetivo, considerando o período total de afastamento durante o ano.
- está condicionado à demonstração da pertinência temática, considerando suas funções regulares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao afirmar que o afastamento pode ser deferido, ou não, pelo Procurador‑Geral de Justiça, reconhece-se que a autorização não é automática.
O Procurador‑Geral de Justiça exerce competência administrativa para autorizar ausências de membros do Ministério Público estadual, avaliando a conveniência e oportunidade, a compatibilidade com as funções e o cumprimento de normas internas.
O fato de Ana já ter usufruído 3 dias de afastamento no mesmo ano não gera direito absoluto ao novo afastamento de 6 dias úteis; esse antecedente será considerado no juízo do Procurador‑Geral, que tem caráter discricionário ao admitir ou negar o pedido.
Portanto, o pedido pode ser concedido ou indeferido mediante decisão administrativa do Procurador‑Geral de Justiça.
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