Questão FC616088
Nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários faz-se mister a identificação dos projetos plurianuais (de grande vulto) no PPA, e também uma série de normas que impõem
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários faz-se mister a identificação dos projetos plurianuais (de grande vulto) no PPA, e também uma série de normas que impõem restrições às chamadas programações genéricas, sem beneficiário definido (em especial no caso de transferências voluntárias). Ou seja, é preciso discriminar o local onde as ações serão promovidas, notadamente os investimentos públicos.
Essa orientação para o processo de elaboração dos instrumentos orçamentários está relacionada ao princípio do(a)
- Orçamento bruto
- Realismo orçamentário
- Exclusividade
- Regionalização
- Universalidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da Regionalização exige que a programação orçamentária identifique o local onde as ações serão realizadas, de modo a orientar a distribuição de recursos entre territórios e reduzir desigualdades regionais.
No PPA é necessária a indicação de projetos plurianuais de grande vulto e a discriminação dos locais de execução, para que metas e investimentos fiquem vinculados a áreas específicas.
Essa exigência limita programações genéricas sem beneficiário definido e impõe condições para transferências voluntárias, exigindo a indicação do projeto, beneficiário e local de aplicação.
Ao exigir a clareza sobre onde e para quem os recursos se destinam, o princípio permite maior transparência, controle, planejamento territorial e avaliação dos impactos dos investimentos públicos.
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