Questão FC616089
Os Princípios Orçamentários, sob a ótica do MCASP, visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2019
Os Princípios Orçamentários, sob a ótica do MCASP, visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Nesse contexto, o Princípio Orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o Princípio do(a)
- Orçamento bruto
- Exclusividade
- Publicidade
- Transparência
- Unidade ou totalidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Princípio do Orçamento Bruto impõe que todas as receitas e despesas constem na LOA pelos seus valores brutos, vedando qualquer dedução prévia que altere a quantia apresentada.
Isso evita a apresentação de montantes líquidos que mascarariam a real dimensão dos fluxos públicos. Por exemplo, uma receita de R$100 não deve ser apresentada como R$90 por conta de deduções; deve figurar como R$100, com eventual retenção demonstrada separadamente.
Transferências entre entes são registradas simultaneamente como despesa no orçamento do repassador e como receita no orçamento do recebedor, preservando a visibilidade completa.
O fundamento é promover transparência, controle e comparabilidade, permitindo avaliação integral das obrigações e recursos do ente público.
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