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Questão FC616091

O orçamento público é elaborado com a finalidade de auxiliar os gestores na alocação adequada dos recursos públicos. Sua elaboração deve obedecer a alguns princípios. A apresentaçã

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2016

O orçamento público é elaborado com a finalidade de auxiliar os gestores na alocação adequada dos recursos públicos. Sua elaboração deve obedecer a alguns princípios.

A apresentação detalhada das receitas e despesas no orçamento está diretamente associada ao princípio da

  1. exclusividade
  2. especificação
  3. publicidade
  4. transparência
  5. uniformidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao princípio da especificação (ou discriminação), que exige a apresentação detalhada das receitas e despesas no orçamento. Isso significa que não basta indicar montantes globais; é preciso mostrar a origem e a aplicação dos recursos.

Na prática, o princípio impõe a decomposição das receitas por fontes e naturezas, e das despesas por categoria econômica, programa, ação e elemento de despesa. Essa discriminação organiza informações que sustentam a execução orçamentária.

O objetivo é permitir o acompanhamento, o controle e a fiscalização pelos poderes públicos e pela sociedade, facilitar decisões gerenciais e evitar autorizações genéricas que prejudiquem a responsabilização e a transparência na alocação dos recursos.

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