Questão FC616095
No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de planejamento de curto e médio prazos com objetivos e conteúdos específicos para favorecer a melhoria
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2023
No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de planejamento de curto e médio prazos com objetivos e conteúdos específicos para favorecer a melhoria da gestão dos recursos públicos.
Ao se analisar o conjunto das peças orçamentárias de um ente, um item previsto em instrumento com perspectiva de médio prazo, mas com reflexos no orçamento anual, é(são)
- a definição de condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- o orçamento de investimento das empresas estatais.
- as normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
- os objetivos e as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao conteúdo do Plano Plurianual (PPA), instrumento de médio prazo que organiza a ação governamental para um período plurianual.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme o Art. 165, §1º da Constituição.
Esses programas têm reflexos no orçamento anual porque definem despesas que se repetem ou decorrem de ações permanentes; assim, a lei orçamentária anual deve observar os objetivos e diretrizes fixados no PPA para assegurar coerência entre planejamento e execução.
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