Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição determina que, na elaboração do Plano Plurianual (PPA), os objetivos, diretrizes e metas da administração pública federal sejam estabelecidos de forma regionalizada (Art. 165, §1º).

Isso significa que o PPA deve considerar as especificidades territoriais ao definir prioridades e metas, orientando especialmente as despesas de capital e os programas de duração continuada segundo as necessidades das diferentes regiões.

Em termos práticos, a regionalização permite distribuir recursos e planejar ações de maneira compatível com realidades locais, facilitar o monitoramento por unidade territorial e promover maior efetividade das políticas públicas federais.