Questão FC616099
O Plano Plurianual (PPA) é um documento básico de planejamento estratégico do governo brasileiro. Sendo assim, o PPA inclui um(a)
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2015
O Plano Plurianual (PPA) é um documento básico de planejamento estratégico do governo brasileiro.
Sendo assim, o PPA inclui um(a)
- demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento e as metas de gastos estabelecidas pelo governo.
- demonstrativo do efeito das anistias fiscais sobre o total da arrecadação tributária.
- conjunto de programas, objetivos e metas estabelecidos, para o próximo quadriênio, no primeiro ano de mandato do executivo.
- previsão de reservas de contingência destinadas a eventuais imprevistos fiscais.
- definição e uma ordenação das ações do executivo que levem a alcançar os objetivos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O PPA é o plano de médio prazo do governo que estabelece, para o próximo quadriênio, um conjunto de programas, objetivos e metas a serem perseguidos.
Ele é elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e sua vigência cobre quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato e alcançando o primeiro ano do mandato subsequente.
Sua função é orientar a ação governamental definindo prioridades, programas estruturados com metas e indicadores e a direção das despesas de médio prazo, especialmente investimentos e outras despesas de capital.
Por isso a alternativa C está correta: descreve com precisão o conteúdo e o momento de elaboração do PPA.
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