Questão FC616100
Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plu
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2014
Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).
Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,
- o município é governado pelo prefeito Y no período de 2012-2015.
- o PPA do município, elaborado pelo prefeito Y, tem o período de 2013-2016.
- o orçamento do primeiro ano de mandato obedece às definições do PPA elaborado pelo prefeito anterior.
- o prefeito Y não executa o último ano de mandato, que fica sob responsabilidade do seu sucessor.
- todas as leis de diretrizes orçamentárias do mandato do prefeito Y são orientadas pelo PPA elaborado em sua gestão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o PPA estabelece as diretrizes plurianuais que orientam as demais peças orçamentárias e vigorará a partir do exercício seguinte ao de sua elaboração.
Como o prefeito eleito em 2012 toma posse em 2013, o primeiro ano de seu mandato terá a LOA e a LDO orientadas pelo PPA já aprovado anteriormente, ou seja, pelo plano elaborado e sancionado pelo gestor anterior.
Em termos práticos, isso decorre da regra constitucional que desloca o início de vigência do PPA para o exercício seguinte à sua aprovação, garantindo continuidade das políticas públicas e permitindo que o orçamento anual siga o plano vigente.
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