Questão FC616101
Um engenheiro foi designado pelo banco de investimentos, onde ocupa o cargo de gerente, para acompanhar as discussões legislativas sobre a construção do orçamento federal pertinent
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Um engenheiro foi designado pelo banco de investimentos, onde ocupa o cargo de gerente, para acompanhar as discussões legislativas sobre a construção do orçamento federal pertinentes a verbas de investimento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento deve constar da Lei de
- Gastos Anuais
- Contabilidade Pública
- Planejamento Tributário
- Responsabilidade Fiscal
- Diretrizes Orçamentárias
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme o texto constitucional (art. 165, §2º), a LDO reúne as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Além disso, a LDO deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, dispor sobre alterações na legislação tributária e, especificamente, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Portanto, qualquer definição sobre como instituições como BNDES ou bancos públicos aplicarão recursos de fomento deve constar na LDO, razão pela qual essa lei é o instrumento pertinente para o acompanhamento das verbas de investimento mencionado na questão.
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