Questão FC616105
O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação complementar, os quais aprese
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2014
O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação complementar, os quais apresentam diversos conteúdos destinados a subsidiar o processo de planejamento e execução orçamentária. A avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas é uma informação relevante para a gestão do orçamento público.
Essa informação deve ser encontrada na(o)
- Lei Orçamentária Anual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plano Plurianual
- Relatório de Gestão Fiscal
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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Gabarito
B
Comentário do professor
A informação sobre avaliação de passivos contingentes e outros riscos fiscais deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo a identificação e quantificação dos riscos que podem afetar as contas públicas.
Na prática, essa informação aparece no Anexo de Riscos Fiscais, que contém a descrição das contingências, estimativas de impacto orçamentário e cenários capazes de comprometer receitas e despesas.
Com base nesse anexo, a LDO define a reserva de contingência, dotação global destinada a cobrir passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, assegurando prudência e previsibilidade na gestão orçamentária.
A exigência tem respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, que ampliou o conteúdo da LDO para promover transparência e equilíbrio das contas públicas.
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