Questão FC616107
Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014. VIEIR
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.
VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.) Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.
A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:
- a demanda efetiva de ações na área de saúde apresentou retração a partir de 2012.
- as despesas inscritas em restos a pagar não processados até 2011 possuem cobertura financeira integral.
- o cumprimento da etapa de liquidação da despesa não afeta a inscrição em restos a pagar.
- o planejamento orçamentário das ações na área de saúde teve acurácia perfeita até 2011.
- pode ter havido um processo de liquidação forçada até o exercício de 2011.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação indica que, até 2011, parte das despesas foi registrada como liquidada mesmo sem a correspondente realização plena do serviço, caracterizando liquidação forçada.
No gráfico observa‑se uma elevada proporção de valores liquidados em relação aos efetivamente pagos e à evolução dos saldos de restos a pagar, o que sugere que registros de liquidação foram usados para demonstrar execução quando, na prática, havia pendências ou cancelamentos posteriores.
Esse procedimento distorce o ajuste ao regime de competência e a análise fiscal: superestima a despesa do exercício se se usa o valor liquidados como proxy do serviço entregue, e complica a avaliação dos restos a pagar, que podem ter sido inscritos, liquidados e depois cancelados em exercícios subsequentes.
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