Questão FC616109
A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. A aludida Lei, no Capítulo
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2014
A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, apresentando no seu Art. 5º alguns entendimentos para efeitos da Lei, sendo um deles a “quantidade estimada para o produto no exercício financeiro”.
Tal conceito reporta-se diretamente ao entendimento de
- concedente
- meta física
- subtítulo
- unidade de medida
- unidade orçamentária
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Gabarito
B
Comentário do professor
Meta física é definida pela Lei 12.919/2013, Art. 5º, inciso VIII como a quantidade estimada do produto a ser entregue no exercício financeiro.
O produto é o bem ou serviço resultante de uma ação orçamentária, e a meta física indica quantos desses bens ou serviços se pretende produzir ou executar.
A meta é expressa por meio da unidade de medida adequada (por exemplo: unidades, atendimentos, quilômetros, obras concluídas), o que possibilita mensurar e acompanhar a execução física das ações.
Em resumo, a meta física traduz o objetivo programado em termos quantificáveis, servindo como referência para avaliação de desempenho e verificação do cumprimento das ações previstas.
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