As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais e prestam contas em períodos menores, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. A

Gabarito

A

Comentário do professor

A periodicidade da elaboração e execução orçamentária baseia-se no calendário civil porque o exercício financeiro coincide com o ano civil, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, art. 34. Assim, o orçamento aprovado tem vigência anual, de janeiro a dezembro.

Na prática, isso significa que a lei orçamentária aprovada refere-se a um único exercício anual e sua execução, acompanhamento e prestação de contas ocorrem dentro desse mesmo período de um ano civil.

Embora a preparação da proposta ocorra antes do exercício, a referência temporal do orçamento em vigor e da execução é o ano civil, daí a resposta correta.