Questão FC616116
No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertu
Créditos Adicionais
CESGRANRIO · 2024
No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que
- ao superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser adicionados R$ 2,3 milhões.
- do superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser deduzidos, se houver, saldos de créditos adicionais transferidos.
- o valor do superávit financeiro deve ser líquido de eventuais créditos extraordinários abertos no exercício.
- o valor do superávit financeiro utilizável fica vinculado aos casos em que houver excesso de arrecadação.
- o valor do superávit financeiro utilizável é dado pela diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, deduzido de restos a pagar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: do superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser deduzidos, se houver, saldos de créditos adicionais transferidos.
O superávit financeiro é a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro apurada no balanço do exercício anterior. No caso apresentado, \(23 - 16 = 7\) milhões.
Esse montante constitui fonte utilizável para abertura de créditos suplementares e especiais, porém deve ser ajustado pela existência de créditos adicionais que tenham sido transferidos.
Assim, os recursos efetivamente disponíveis correspondem a \(7\text{ milhões} -\) (saldos de créditos adicionais transferidos), quando houver.
Se não houver créditos transferidos, os R$ 7 milhões permanecem integralmente disponíveis como fonte.
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