Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicion

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão correta é créditos extraordinários. Eles se destinam a atender despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Esses créditos são abertos por ato do Poder Executivo, pois, pela sua natureza emergencial, não dependem de autorização legislativa prévia.

No entanto, é obrigatório que o Executivo comunique imediatamente ao Poder Legislativo a abertura do crédito, informando o montante e a classificação da despesa.

Em suma, por serem voltados a situações imprevisíveis e de urgência extrema, previstas na Lei nº 4.320/1964, o nome apropriado é extraordinários.