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Questão FC616121

As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão. Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesa

Créditos Adicionais

CESGRANRIO · 2014

As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão.

Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade de abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. Os seguintes dados contábeis foram disponibilizados (valores em reais):

Superavit financeiro do exercício anterior 7.800,00
Receita estimada para o semestre 57.500,00
Receita arrecadada no semestre 63.800,00
Previsão de queda na arrecadação no segundo semestre 2.500,00
Crédito especial do exercício anterior reaberto no exercício 4.700,00
Crédito extraordinário aberto no exercício 1.400,00
Dotações anuláveis 6.200,00
Operação de crédito autorizada para novas despesas 10.000,00

Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, o valor total disponível para abertura de créditos adicionais é

  1. 14.000,00
  2. 15.500,00
  3. 17.900,00
  4. 20.200,00
  5. 21.700,00
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a alternativa E porque somam-se as fontes autorizadas pela Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais: superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operação de crédito.

Apurações:
Superávit disponível: \(7.800,00 - 4.700,00 = 3.100,00\) (o crédito especial reaberto reduz o superávit utilizável).
Excesso de arrecadação disponível: \(63.800,00 - 57.500,00 = 6.300,00\); desconta-se a previsão de queda (\(2.500,00\)) e o crédito extraordinário aberto (\(1.400,00\)) conforme §4: \(6.300 - 2.500 - 1.400 = 2.400,00\).

Acrescentam-se ainda as dotações anuláveis (\(6.200,00\)) e a operação de crédito autorizada (\(10.000,00\)).

Total disponível: \(3.100 + 2.400 + 6.200 + 10.000 = 21.700,00\).

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