Questão FC616122
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a fina
Créditos Adicionais
CESGRANRIO · 2014
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um crédito adicional para as despesas de um projeto não incluído na lei orçamentária, deverá ser aberto um determinado tipo de crédito, que depende de disponibilidade de recurso.
Esse tipo de crédito e uma possível fonte de recurso são, respectivamente, os seguintes:
- especial; excesso de arrecadação
- especial; superavit orçamentário do exercício anterior
- suplementar; superavit financeiro do exercício anterior
- suplementar; superavit do orçamento corrente
- extraordinário; operações de crédito autorizadas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crédito especial destina-se a atender despesas que não possuem dotação específica na Lei Orçamentária, exatamente o caso de um projeto novo não incluído no orçamento.
A abertura desse crédito depende da existência de recursos disponíveis e de exposição justificativa, conforme Lei 4.320/64 (art. 41, II; art. 43).
Excesso de arrecadação é uma fonte prevista para viabilizar créditos especiais: trata‑se de receitas efetivamente arrecadadas além do previsto e que não estejam comprometidas por vinculação legal.
Portanto, quando há receita superior à estimada e ela não estiver vinculada, pode ser utilizada para autorizar um crédito especial, mediante justificativa e previsão legal para sua abertura.
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