Questão FC616123
A principal fonte de financiamento dos entes públicos está nas receitas obtidas de forma impositiva, em decorrência de previsão constitucional ou legal, as quais são previstas no o
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2023
A principal fonte de financiamento dos entes públicos está nas receitas obtidas de forma impositiva, em decorrência de previsão constitucional ou legal, as quais são previstas no orçamento anual e alocadas para o custeio da ação pública. Embora em menor volume, há também a geração de receitas a partir da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
Ao analisar as receitas previstas e arrecadadas de um ente público, ao final de um dado exercício, para avaliar as fontes de financiamento das atividades do ente, um analista deve considerar que as receitas
- decorrentes da exploração de atividades econômicas devem ser aplicadas em despesas que tenham impacto positivo no patrimônio.
- decorrentes da exploração de atividades econômicas, por sua natureza não coercitiva, não compõem a previsão inicial de receitas.
- decorrentes da exploração de atividades econômicas, quando arrecadadas, devem ser reconhecidas como receitas de capital.
- obtidas de forma impositiva e decorrentes da exploração de atividades econômicas devem ser classificadas quanto à categoria econômica da receita.
- obtidas de forma impositiva são vinculadas ao custeio dos programas de duração continuada a cargo do ente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que tanto as receitas resultantes de poderes impositivos quanto as advindas da exploração de atividades econômicas devem ser discriminadas segundo a categoria econômica da receita.
Na prática, a categoria econômica divide as receitas em receita corrente e receita de capital. Essa classificação informa se o recurso serve ao custeio das atividades ou ao financiamento de investimento e operações patrimoniais.
As receitas originárias (provenientes da exploração econômica do patrimônio ou de prestação de serviços) costumam ser reconhecidas como receita corrente — subtipos: patrimonial, industrial, agropecuária ou de serviços.
As receitas de caráter impositivo (tributárias e contribuições) também são enquadradas pela mesma ótica econômica: sua natureza define se são correntes ou de capital para correta elaboração e análise orçamentária e contábil.
Classificar corretamente é essencial para avaliar fontes de financiamento, compatibilizar despesas e garantir transparência na gestão fiscal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em