Questão FC616126
De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2014
De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de
- cauções
- depósitos em garantia
- emissões de papel-moeda
- compensações financeiras
- operações de crédito por antecipação da receita
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Gabarito
D
Comentário do professor
Compensações financeiras são valores recebidos pelo ente público como forma de ressarcimento, reequilíbrio ou contraprestação por ativos, serviços ou responsabilidades que afetam seu patrimônio.
Por aumentarem o saldo financeiro disponível e integraram o patrimônio do Estado, esses ingressos têm natureza de receita patrimonial e, portanto, são consideradas receitas orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964.
No plano prático, isso significa que as compensações devem ser previstas e registradas na peça orçamentária pertinente e utilizadas como fonte para a execução das despesas públicas, obedecendo à classificação contábil e orçamentária apropriada.
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