Questão FC616127
Duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública: a primeira receita, no montante de R$ 1.000,00, tem caráter
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2014
Duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública: a primeira receita, no montante de R$ 1.000,00, tem caráter temporário e devolutivo; e a segunda, no montante de R$ 2.000,00, não estava prevista na Lei Orçamentária anual.
As classificações possíveis para essas receitas são, respectivamente,
- corrente e de capital
- corrente e extraorçamentária
- orçamentária e extraorçamentária
- extraorçamentária e orçamentária
- de transferência e extraorçamentária
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra D porque a primeira receita, por ser temporária e devolutiva, não integra o orçamento anual e caracteriza-se como extraorçamentária. Trata-se de recurso do qual o ente público é mero depositário, havendo obrigação de restituição, sem afetar a receita orçamentária.
A segunda receita, embora não tenha sido prevista na Lei Orçamentária anual, deve ser registrada como orçamentária. A norma orçamentária prevê que ingressos arrecadados se classificam como receitas orçamentárias, mesmo quando não constavam da LOA, devendo ser apropriadas nas rubricas próprias e observados os procedimentos legais para sua utilização.
Portanto, a ordem correta é: extraorçamentária (primeira) e orçamentária (segunda).
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