Questão FC616128
A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afe
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2024
A classificação das receitas e das despesas vem alterando- se ao longo do tempo, dada a necessidade de prover melhor informação para a gestão dos recursos. Há também marcos que afetam o comportamento de receitas e despesas ao longo do tempo, a exemplo da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Ipea (2015), no período pós-LRF, as receitas estaduais, principalmente de natureza tributária, foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços. Uma das fontes de acompanhamento das receitas públicas é o Balanço Orçamentário, que apresenta dados sobre a previsão e a realização das receitas orçamentárias, considerando a sua categoria econômica.
A primeira categoria, que detalha as receitas de natureza corrente,
- comporta a maior parte de recursos advindos de transferências voluntárias recebidas pelos entes estaduais.
- constitui a base para apuração do parâmetro comum para acompanhamento dos limites fiscais.
- deve ter aplicação destinada às despesas de custeio, exceto juros e encargos da dívida.
- equipara-se com o conceito de receitas primárias, para fins de apuração do resultado primário.
- representa o limite da expansão das despesas de caráter continuado em cada exercício financeiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque a primeira categoria da classificação por natureza é a das receitas correntes, que servem de ponto de partida para o cálculo do parâmetro usado no acompanhamento dos limites fiscais.
Esse parâmetro é a Receita Corrente Líquida (RCL), obtida pela diferença entre as receitas correntes e as deduções previstas na LRF. De forma resumida:
\( \text{RCL} = \text{Receitas Correntes} - \text{Deduções (LRF)} \).
A RCL é utilizada como base para limites legais, por exemplo o teto da despesa total com pessoal fixado pela LRF (percentuais sobre a RCL para União, Estados e Municípios). Assim, as receitas correntes constituem efetivamente a base para apuração do parâmetro comum de acompanhamento fiscal.
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