Questão FC616129
Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recu
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2024
Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestação de serviços.
Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por
- compensações financeiras
- amortização de empréstimos
- alienação de bens
- contribuições de intervenção no domínio econômico
- tarifas públicas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Compensações financeiras são recursos recebidos pelo ente público em razão da fruição ou exploração de seu patrimônio, como pagamentos por uso de recursos naturais, concessões ou pela participação em lucros de empresas estatais.
Na classificação orçamentária, esses ingressos são reconhecidos como receita corrente de natureza patrimonial, pois decorrem da renda gerada pelo patrimônio público, e não do exercício do poder de tributar.
Exemplos práticos incluem royalties sobre exploração de minerais ou petróleo, valores pagos por concessionárias pelo direito de explorar bens públicos e dividendos de empresas controladas pelo Estado. Esses valores financiam despesas correntes sem alterar o estoque patrimonial.
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