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Questão FC616130

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas

Receita Pública (AFO e CPU)

CESGRANRIO · 2019

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela-Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Receita Valor em R$ milhões
Alienação de bens intangíveis 60
Cessão de direitos 120
Contribuições para custeio de iluminação pública 70
Multas administrativas, contratuais e judiciais 10
Resgate de títulos do tesouro 80
Serviços e atividades financeiras 100

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

  1. 140
  2. 240
  3. 300
  4. 360
  5. 440
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C (R$ 300) está correta porque somam-se apenas as receitas classificadas pelo MCASP como Receitas Correntes/Intraorçamentárias.

Classificação aplicada:
- Cessão de direitos: receita corrente (R$ 120)
- Contribuições para custeio de iluminação pública: receita corrente (R$ 70)
- Multas administrativas, contratuais e judiciais: receita corrente (R$ 10)
- Serviços e atividades financeiras: receita corrente (R$ 100)

As demais (alienação de bens intangíveis e resgate de títulos do Tesouro) são receitas de capital e não entram no total corrente. Portanto, \(120+70+10+100=300\).

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