As receitas com operações de crédito, nos termos da Lei nº 4.320/1964, são consideradas como Receitas de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

As operações de crédito são classificadas como Receitas de Capital pela Lei nº 4.320/1964.

Art. 11 e seu §2º estabelecem que receitas de capital incluem recursos provenientes da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos.

Operações de crédito decorrem da contratação de empréstimos ou da emissão de títulos, isto é, da obtenção de recursos através de dívida. Essas entradas aumentam as disponibilidades financeiras do ente público, mas não representam incremento definitivo do patrimônio líquido.

Por isso são tratadas como receitas destinadas a financiar despesas de capital e como receitas por mutação patrimonial, justificando a classificação como Receita de Capital.