Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente. Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é co

Gabarito

A

Comentário do professor

O superávit do orçamento corrente é a diferença positiva entre receitas correntes e despesas correntes apurada ao final do exercício. Por força da Lei n.º 4.320/1964, essa diferença é classificada como Receita de Capital.

A justificativa é econômica e sistemática: o superávit constitui uma fonte financeira destinada a investimentos ou amortização de dívidas, ou seja, recursos voltados a despesas de capital. Assim, embora origine-se de saldos das receitas correntes, sua natureza funcional o vincula ao grupo das receitas de capital.

Adicionalmente, a própria lei prevê tratamento específico para o superávit quando transferido para o exercício seguinte, confirmando sua classificação especial entre as receitas.