Nos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Dividendo é classificado como receita patrimonial pela Lei nº 4.320/1964 porque decorre da exploração do patrimônio público.

Receita patrimonial é o ingresso financeiro obtido em razão da propriedade ou da aplicação de bens e direitos do Estado, como aluguéis, juros de aplicações e participações societárias.

No caso dos dividendos, trata‑se da parcela do lucro distribuída por empresas nas quais o ente público detém participação acionária. Esse recebimento é o retorno econômico direto sobre o patrimônio estatal.

Na estrutura da lei, essa origem configura receita classificada pela natureza como patrimonial e integra as receitas correntes, sendo utilizada para financiar despesas de custeio e manutenção dos serviços públicos.