Questão FC616135
No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo fede
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2024
No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal referente ao mês de julho do mesmo exercício. A previsão era de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto as receitas primárias (R$ 159,7 bilhões) tiveram um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas primárias (R$ 195 bilhões) cresceram 30,4% na mesma base de comparação. Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme
- atributos conceituais relativos à natureza dos saldos
- classificação da execução orçamentária, com ajustes
- natureza do atributo financeiro ou permanente
- regime de competência, pela ocorrência do fato gerador
- regras de consistência dos registros e saldos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Classificação da execução orçamentária, com ajustes.
Para apurar o resultado primário adota‑se a classificação das receitas conforme a execução orçamentária registrada no PCASP, ou seja, considera‑se a natureza orçamentária efetivamente realizada no exercício.
As receitas primárias são aquelas capazes de alterar o endividamento líquido do governo. Em termos práticos, inclui‑se a maior parte das receitas correntes (exceto receitas financeiras) e as receitas de capital primárias, como transferências de capital e alienações de bens.
Os ajustes consistem em excluir as receitas financeiras, por exemplo juros, que não entram no cálculo, e consolidar as rubricas orçamentárias de forma compatível para medir: \(Resultado\ primário = Receitas\ primárias - Despesas\ primárias\).
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