A realização da receita orçamentária se dá em estágios, caracterizados por fatos e procedimentos que dão objetividade aos registros contábeis. O momento a partir do qual os valores

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O estágio indicado é o recolhimento. Trata-se do momento em que os valores se tornam efetivamente disponíveis ao ente público, porque são transferidos para a conta específica do Tesouro responsável pela administração e controle da arrecadação.

Segundo o entendimento contábil público (MCASP) e o art. 56 da Lei n.º 4.320/1964, o recolhimento obedece ao princípio da unidade de tesouraria, não permitindo fragmentação para caixas especiais.

Na prática ocorre depois da arrecadação pelos agentes arrecadadores, quando os recursos deixam de estar apenas em poder de terceiros e ingressam na conta do ente, tornando-se disponíveis para registro e programação financeira.