Questão FC616138
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento
Receita Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2024
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa. Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que
- a atualização monetária, os juros e os encargos de mora sobre o crédito inscrito em dívida ativa, na natureza da informação patrimonial, serão tratados como receita financeira.
- o recebimento de créditos da dívida ativa em espécie será registrado como receita extraorçamentária.
- o pagamento de dívida ativa por meio de itens classificáveis no ativo imobilizado será lançado diretamente no patrimônio, sem reconhecimento de receita.
- os juros, as multas e os outros encargos moratórios sobre os créditos inscritos em dívida serão reconhecidos somente quando do seu efetivo pagamento, em regime de caixa.
- os créditos referentes à dívida ativa terão seu registro inicial no ativo circulante ou não circulante, conforme prazo de recebimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a atualização monetária, os juros e os encargos de mora incidentes sobre crédito inscrito em dívida ativa, na esfera da informação patrimonial, são reconhecidos como receita financeira.
Trata‑se de reconhecimento por competência: os acréscimos previstos em norma ou contrato são incorporados ao valor inscrito no ativo, constituindo uma variação patrimonial aumentativa de natureza financeira. Em termos práticos, o valor do crédito inscrito passa a ser
\(V = V_0 + A + J + E\)
onde \(V_0\) é o valor original, A atualização, J juros e E encargos. O lançamento típico é o aumento do ativo Dívida Ativa e a contrapartida em conta de receita financeira (juros e encargos de mora), refletindo o direito do ente pela competência.
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