A pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, tal dot

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é Transferência de Capital.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que outra pessoa jurídica, pública ou privada, deva realizar, quando não há contraprestação direta em bens ou serviços.

Na situação descrita, a dotação de TTA é para investimento e independe de contraprestação, portanto configura uma transferência destinada a viabilizar obra, aquisição de bens de capital ou constituição/aumento de capital por terceiros, o que se enquadra na definição legal de transferência de capital.