Questão FC616141
Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em nívei
Despesa Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2019
Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,
- constitui um agrupamento de unidades orçamentárias com dotações próprias.
- recebe dotações orçamentárias diretamente do Tesouro Nacional.
- é considerada uma unidade orçamentária, identificada com três dígitos.
- é considerada um órgão orçamentário, identificado com dois dígitos.
- está impedida de receber transferências não autorizadas pelo Ministério a que está subordinada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão que recebe dotações próprias para executar ações públicas.
No âmbito do Governo Federal, a classificação institucional utiliza código de cinco dígitos: os dois primeiros identificam o órgão orçamentário e os três últimos identificam a unidade orçamentária.
Portanto, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação, constitui uma unidade orçamentária e é identificada pelos últimos três dígitos do código institucional.
Na prática, isso significa que as dotações e a responsabilidade pela execução orçamentária são atribuídas a essa unidade.
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