Questão FC616146
Um jovem contador recém-empossado na subsecretaria de Contabilidade de um ente público assumiu a tarefa de conferir um grupo de contas relativas a despesas orçamentárias para encer
Despesa Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2023
Um jovem contador recém-empossado na subsecretaria de Contabilidade de um ente público assumiu a tarefa de conferir um grupo de contas relativas a despesas orçamentárias para encerramento do exercício financeiro. O contador verificou que 70% das despesas correntes empenhadas tinham sido liquidadas, das quais 80% foram pagas. Quanto às despesas de capital, apenas 20% dos valores empenhados foram liquidados, sendo metade efetivamente pago.
Em sua análise da execução das despesas, considerando somente as informações hipotéticas apresentadas e à luz das normas vigentes sobre estágios e categorias da despesa pública, o jovem contador deve considerar que
- 30% das despesas correntes empenhadas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar processados.
- 50% dos valores empenhados como despesas de capital devem ser pagos até o encerramento do exercício.
- a inscrição em restos a pagar deve se limitar às despesas que foram liquidadas no exercício.
- parte dos empenhos não liquidados pode ser cancelada, caso não haja disponibilidade financeira suficiente.
- todas as despesas autorizadas e não pagas precisam ser inscritas em restos a pagar no encerramento do exercício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O tratamento indicado na alternativa está baseado nas regras sobre estágios da despesa: empenho → liquidação → pagamento. Somente as despesas empenhadas e liquidadas podem ser inscritas como restos a pagar processados; as não liquidadas só serão inscritas como restos a pagar não processados se preencherem requisitos legais.
Conforme normativa (MCASP e legislação orçamentária), para inscrição em restos a pagar não processados é preciso que o serviço ou material contratado esteja em fase de verificação do direito do credor ou que o prazo para cumprimento ainda esteja vigente. Quando tais condições não existirem e não houver disponibilidade financeira, os empenhos não liquidados devem ser cancelados.
No encerramento do exercício, a prática contábil é anular os empenhos que não serão inscritos e proceder à inscrição dos restos a pagar não processados somente para as despesas que se enquadrem nas hipóteses legais.
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