Questão FC616149
Um servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que exigem pronto pagamento em via
Despesa Pública (AFO e CPU)
CESGRANRIO · 2024
Um servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que exigem pronto pagamento em viagens a serviço programadas até 15 de dezembro daquele exercício. Em janeiro do exercício seguinte, o servidor apresentou a prestação de contas, com devolução de R$ 1.000,00, que não foram aplicados.
À luz dessa situação hipotética e das disposições legais e normativas acerca de suprimento de fundos, a contabilização da devolução do valor não aplicado
- deve adotar a lógica de reconhecimento de uma receita orçamentária.
- deve ter efeito nulo da apuração das receitas não financeiras que compõem o resultado primário.
- pode ser feita considerando-se como estorno da dotação comprometida no crédito em que fora empenhado.
- tem a mesma natureza orçamentária, independentemente do exercício de concessão.
- teria formato diverso quanto à natureza da informação patrimonial, se o recurso fosse devolvido no exercício de concessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A devolução de valores de suprimento ocorrida em janeiro do exercício seguinte deve ser tratada como receita orçamentária. Isso decorre do fato de que o recurso, concedido em exercício anterior, não foi aplicado e retorna aos cofres no novo exercício, integrando a disponibilidade de recursos daquele exercício.
No plano patrimonial lança-se a entrada de caixa e a baixa do adiantamento (ex.: D Caixa / C Adiantamentos).
No plano orçamentário efetua-se o reconhecimento da receita: registra-se a reversão para receita a realizar e a apropriação como receita realizada (ex.: D Receita a Realizar / C Receita Realizada), refletindo o ingresso orçamentário do novo exercício.
Esse tratamento está em conformidade com a normativa contábil aplicável ao setor público.
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