Os créditos orçamentários transferidos de um Ministério para outro Ministério, integrante da mesma esfera de governo, conceitualmente representam um(a)

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão destaque qualifica a descentralização orçamentária que ocorre quando créditos são transferidos de um Ministério para outro, ambos pertencentes à mesma esfera de governo.

Trata‑se de uma descentralização externa, porque envolve unidades de estruturas administrativas diferentes. O ato que efetiva o destaque é administrativo e formaliza a transferência dos recursos para que a unidade recebedora possa executar a despesa.

Na prática, o destaque não cria nova dotação originária; transfere a capacidade de execução do crédito, preservando a finalidade e a natureza orçamentária dos recursos. Essa operação permite ajustar a alocação de meios entre órgãos sem alterar a estrutura global do orçamento.