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Questão FC616155

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União está entre as atribuições da(o)

Lei nº 10.180/2001

CESGRANRIO · 2014

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União está entre as atribuições da(o)

  1. Controladoria Geral da União
  2. Secretaria do Tesouro Nacional
  3. Senado Federal
  4. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
  5. Tribunal de Contas da União
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como responsável por "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União".

Essa atribuição decorre do Art. 74 da Constituição Federal, que fixa finalidades do controle interno, entre as quais a fiscalização dessas operações e a verificação dos direitos e haveres da União.

A competência também está detalhada pela Lei nº 10.180/2001, que organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e estabelece suas finalidades práticas: comprovar a legalidade, avaliar a eficiência e eficácia da gestão e apoiar o controle externo.

Na prática, o controle interno atua preventivamente e continuamente, analisando riscos, verificando conformidade das operações de crédito e garantindo preservação do patrimônio público.

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