Questão FC616155
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União está entre as atribuições da(o)
Lei nº 10.180/2001
CESGRANRIO · 2014
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União está entre as atribuições da(o)
- Controladoria Geral da União
- Secretaria do Tesouro Nacional
- Senado Federal
- Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
- Tribunal de Contas da União
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como responsável por "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União".
Essa atribuição decorre do Art. 74 da Constituição Federal, que fixa finalidades do controle interno, entre as quais a fiscalização dessas operações e a verificação dos direitos e haveres da União.
A competência também está detalhada pela Lei nº 10.180/2001, que organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e estabelece suas finalidades práticas: comprovar a legalidade, avaliar a eficiência e eficácia da gestão e apoiar o controle externo.
Na prática, o controle interno atua preventivamente e continuamente, analisando riscos, verificando conformidade das operações de crédito e garantindo preservação do patrimônio público.
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