Questão FC616156
Uma universidade pública recebeu em doação de um ex- -aluno um terreno de 1.200 m2, cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimoni
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CESGRANRIO · 2024
Uma universidade pública recebeu em doação de um ex- -aluno um terreno de 1.200 m2, cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve
- contabilizar o valor apurado como variação patrimonial qualitativa.
- divulgar o fato apenas em notas explicativas, dadas as incertezas da mensuração.
- registrar o terreno somente se houver laudo aprovado pela auditoria interna.
- registrar o terreno em seu patrimônio pelo valor apurado pela comissão.
- tratar o terreno como ativo contingente até a sua efetiva realização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Deve-se registrar o terreno pelo valor apurado pela comissão. A NBC TSP admite que um bem que atende à definição de ativo seja reconhecido se puder ser mensurado de forma confiável; a norma aceita o uso de estimativas técnicas quando não há valor expresso.
A avaliação realizada pela comissão técnica com base em medidas e localização constitui base razoável para mensuração; assim, o registro contábil deve refletir esse valor apurado pela comissão e gerar a correspondente variação patrimonial aumentativa (receita de doação).
Se surgirem informações posteriores que alterem substancialmente a estimativa, procedem-se ajustes nos demonstrativos. É recomendável a divulgação em notas explicativas sobre o método e as premissas adotadas na avaliação.
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