Questão FC616161
Os Princípios de Contabilidade Pública estão estabelecidos em normas que são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos e
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CESGRANRIO · 2016
Os Princípios de Contabilidade Pública estão estabelecidos em normas que são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Nesse contexto, o Princípio de Contabilidade que, sob as perspectivas do Setor Público, no âmbito da entidade pública, está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio é o Princípio da
- Competência
- Continuidade
- Entidade
- Oportunidade
- Prudência
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade pública permanecerá em operação no futuro, e que as mensurações e demonstrações contábeis devem refletir essa expectativa.
No Setor Público essa ideia ganha contornos específicos: a continuidade não se limita à viabilidade financeira, mas está vinculada ao cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade. Isso significa que a entidade se considera contínua enquanto perdurar sua finalidade pública e a capacidade de atender aos serviços e políticas que justificam sua existência.
Portanto, a avaliação dos bens, direitos e obrigações deve levar em conta essa perspectiva funcional, garantindo transparência sobre a manutenção da missão pública.
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