Questão FC616162
A Resolução no 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade trata da interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. A resolução define que a a
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CESGRANRIO · 2014
A Resolução no 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade trata da interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público.
A resolução define que a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Essa definição refere-se ao Princípio da
- Continuidade
- Competência
- Entidade
- Oportunidade
- Transparência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é o Princípio da Entidade. Esse princípio afirma que a unidade pública tem personalidade patrimonial própria, distinta dos bens e obrigações dos responsáveis e administradores.
A autonomia patrimonial decorre da destinação social do patrimônio público, ou seja, os bens existem para atender finalidades coletivas e não interesses particulares.
Em consequência, incide a responsabilização: os agentes públicos são obrigados a prestar contas sobre a gestão desses bens, respondendo administrativa, civil e penalmente quando houver irregularidades.
Assim, o Princípio da Entidade sustenta a separação patrimonial e a obrigação de transparência e accountability na administração pública.
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