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Questão FC616163

A definição teórica de Ativo, de acordo com o MCASP, diz que ele consiste em um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Ao aplicar esse conce

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CESGRANRIO · 2019

A definição teórica de Ativo, de acordo com o MCASP, diz que ele consiste em um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Ao aplicar esse conceito, um contador deve

  1. considerar a forma física como uma condição necessária para o reconhecimento de um recurso como Ativo.
  2. considerar a capacidade de acessar ou restringir o acesso ao recurso como um indicador de controle do mesmo.
  3. limitar o reconhecimento do Ativo à existência de critérios objetivos, como título de propriedade legal.
  4. reconhecer um Ativo com negociação acertada, pendente apenas da transferência dos riscos e benefícios.
  5. restringir o critério de mensuração ao valor constante da nota fiscal ou contrato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o MCASP, o reconhecimento de um ativo exige que a entidade controle um recurso presente, resultante de evento passado. Nesse contexto, o contador deve avaliar o controle por meio de indicadores objetivos.

Um desses indicadores é a capacidade de acessar o recurso ou de negar/restringir o acesso de terceiros. Se a entidade pode efetivamente usar, direcionar ou impedir o uso do recurso, isso demonstra controle suficiente para caracterizar um ativo.

Exemplos práticos: acesso a sistemas de informação, direitos contratuais que limitam o uso por terceiros ou guarda física que impeça terceiros de utilizar um bem. A forma física ou a titularidade legal não são requisitos exclusivos.

Portanto, ao aplicar o conceito, o contador deve considerar a capacidade de acesso ou de restrição como indicador decisivo de controle para o reconhecimento do ativo.

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