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Questão FC616167

As combinações no setor público consistem na união de operações separadas em uma entidade do setor público, envolvendo ativos e passivos. Uma combinação deve ser tratada como uma f

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CESGRANRIO · 2022

As combinações no setor público consistem na união de operações separadas em uma entidade do setor público, envolvendo ativos e passivos. Uma combinação deve ser tratada como uma fusão se nenhuma das partes da combinação obtiver o controle de uma ou mais operações como resultado da combinação. Para definir se a combinação deve seguir as regras de uma fusão ou de uma aquisição, há que se considerar evidências proporcionadas por indicadores. Acerca desses indicadores, analise os itens a seguir:

 

I - a combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão;

 

II - a contraprestação não é paga porque não há ninguém (indivíduo ou entidade) com direito aos ativos líquidos da entidade transferida;

 

III - a contraprestação transferida pela adquirente inclui qualquer ativo ou passivo resultante de acordo de contraprestação contingente.

 

É(São) indicador(es) que pode(m) fornecer evidências de que a combinação deve ser tratada como uma fusão APENAS o(s) presente(s) em:

  1. I
  2. II
  3. III
  4. I e II
  5. II e III
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Gabarito

D

Comentário do professor

A combinação entre entidades do setor público deve ser classificada como fusão quando nenhuma das partes obtém controle sobre a outra. Os itens I e II são indicadores que fornecem evidências nesse sentido.

Item I: se a combinação é imposta por terceiro sem envolvimento das partes no processo decisório, isso aponta que não houve transferência voluntária de controle ou contraprestação destinada a compensar titulares de ativos líquidos. Essa imposição sugere caráter reorganizacional coletivo, típico de fusão.

Item II: quando a contraprestação não é paga porque não existe quem tenha direito aos ativos líquidos transferidos, não há transferência de valor para acionistas ou titulares de direito residual. Essa ausência de beneficiários caracteriza a operação como fusão, pois não há aquisição econômica de controle.

Portanto, a presença desses dois indicadores suporta tratar a combinação como fusão, conforme a norma aplicável.

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