Questão FC616172
Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos
Escrituração Contábil Pública
CESGRANRIO · 2024
Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento ao fornecedor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
- a despesa orçamentária deve ser reconhecida em valor líquido da multa aplicada.
- a multa deve ser tratada como variação patrimonial qualitativa.
- o empenho da despesa deve ser ajustado considerando- se o valor da multa.
- o pagamento da despesa do contrato fica condicionado à liquidação da multa.
- parte da despesa orçamentária é paga pelo crédito referente à própria multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O MCASP determina que a entidade reconheça a despesa orçamentária pelo valor integral do contrato, mesmo quando aplica multa ao fornecedor.
Ao mesmo tempo, registra-se um ativo financeiro (multa) e a correspondente receita, representando o crédito que a entidade tem sobre o contratado.
No momento do pagamento ao fornecedor, a quitação é feita em parte pelo próprio crédito da multa: o desembolso em caixa é reduzido pelo valor retido, enquanto a despesa continua reconhecida pelo total contratado.
Assim, parte da despesa é efetivamente paga pelo crédito referente à multa, sem que necessariamente haja imediata saída de recursos para esse montante.
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