Questão FC616173
Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo,
Escrituração Contábil Pública
CESGRANRIO · 2019
Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.
Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve
- registrar a devolução como despesa orçamentária.
- registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.
- registrar a devolução conforme orientado no termo do convênio.
- contabilizar a devolução como contrapartida em contas de controles.
- contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No caso apresentado, em que o convênio ocorreu de 01/02 a 31/07/2018 e houve devolução de saldo ao final do projeto, como a restituição se dá no mesmo exercício em que as transferências foram recebidas, o MCASP determina que o ente recebedor contabilize a operação como dedução de receita orçamentária até o limite do valor das transferências recebidas.
Isso significa que a devolução deve reduzir a receita originalmente reconhecida no exercício, não sendo registrada como despesa enquanto não ultrapassar o montante transferido. Na prática, lança‑se a redução da receita orçamentária e a correspondente saída de caixa/bancos, preservando a coerência entre arrecadação e aplicação.
Essa orientação visa refletir corretamente a situação financeira do exercício e evitar superavaliação de receitas. Se eventual valor devolvido exceder o recebido no exercício, o excedente terá tratamento como despesa orçamentária, conforme previsão do MCASP.
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