Questão FC616174
A execução orçamentária de um projeto, no âmbito da administração pública, requer que o projeto
Escrituração Contábil Pública
CESGRANRIO · 2018
A execução orçamentária de um projeto, no âmbito da administração pública, requer que o projeto
- esteja definido no planejamento plurianual.
- possa ser concluído dentro do ciclo orçamentário.
- seja acompanhado por um órgão da controladoria.
- tenha saldo de dotação disponível.
- tenha sido previsto na proposta orçamentária inicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para que haja execução orçamentária é imprescindível que o projeto possua saldo de dotação disponível. Sem esse saldo não se pode formalizar o empenho, que é o ato administrativo que vincula recursos para atender a despesa.
Do ponto de vista contábil, na fixação da despesa ocorre o lançamento: débito em dotação inicial e crédito em crédito disponível. No momento do empenho, debita‑se o crédito disponível e credita‑se o crédito empenhado a liquidar. Esse movimento reduz o saldo disponível necessário para vincular a despesa.
Portanto, o saldo de dotação disponível é condição prévia e concreta para permitir o empenho, a liquidação e, posteriormente, o pagamento da despesa, assegurando a legalidade da execução.
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