Questão FC616175
Considerando os termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, configurados na Lei nº 4.320/1964, art. 105, o Ba
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CESGRANRIO · 2014
Considerando os termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, configurados na Lei nº 4.320/1964, art. 105, o Balanço Patrimonial de uma empresa do setor público demonstrará, no Passivo Financeiro,
- créditos cuja mobilização dependa de autorização legislativa.
- dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa.
- dívidas fundadas que independam de autorização orçamentária.
- outras dívidas que dependam de autorização legislativa para amortização.
- outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que, no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial devem constar as dívidas fundadas que independam de autorização orçamentária.
Dívidas fundadas são obrigações de médio e longo prazo, como empréstimos e financiamentos, com cronograma de amortização definido e garantias pactuadas.
Que independam de autorização orçamentária significa que o pagamento ou a amortização dessas dívidas não exige a abertura prévia de dotação ou autorização legislativa para ser efetuado; a obrigação é exigível por si só.
Esse critério de classificação consta do art. 105, §3º da Lei nº 4.320/1964 e é aplicado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para diferenciar passivos exigíveis imediatamente dos que dependem de autorização.
Na prática, tais saldos são apresentados no Passivo Financeiro do balanço, impactando a análise de liquidez e endividamento.
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