Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a LRF, o **resultado do Banco Central do Brasil**, apurado após constituição ou reversão de reservas, integra a **receita do Tesouro Nacional**.

Essa receita deve ser transferida ao Tesouro até o **décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais**. Ou seja, a contagem do prazo começa a partir da aprovação desses balanços, e a transferência precisa ocorrer no décimo dia útil que venha depois dessa aprovação.

Essa regra garante periodicidade e previsibilidade na incorporação dos resultados do BC ao orçamento federal, evitando atrasos e assegurando que o fluxo de recursos siga cronograma vinculado à divulgação contábil semestral.