Questão FC616197
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos. Co
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CESGRANRIO · 2019
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de
- R$ 1,2 bilhão
- R$ 1,08 bilhão
- R$ 1 bilhão
- R$ 950 milhões
- R$ 900 milhões
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta corresponde ao valor do limite prudencial para a União, aplicado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentada. A LRF fixa o limite máximo da despesa com pessoal para a União em 50% da RCL e o limite prudencial é de 95% desse limite máximo.
Portanto calcula-se primeiro o percentual efetivo sobre a RCL: \(95\% \times 50\% = 47{,}5\%\). Em seguida aplica-se esse percentual à RCL informada de R$ 2.000.000.000: \(\;0{,}475 \times 2.000.000.000 = 950.000.000\).\
Assim, o valor do limite prudencial é de R$ 950 milhões, ponto a partir do qual o ente deve evitar a contratação de novos gastos com pessoal, salvo exceções previstas em lei.
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