Questão FC616206
Um analista de finanças públicas estava analisando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro bimestre do exercício de um estado da Federação e detec
Manual de Demonstrativos Fiscais
CESGRANRIO · 2024
Um analista de finanças públicas estava analisando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro bimestre do exercício de um estado da Federação e detectou uma inconsistência nas deduções feitas ao somatório da receita corrente para apuração da RCL.
Entre as deduções apresentadas, uma que é indevida refere-se a
- contribuições para o custeio de pensões militares
- contribuições para o PIS/PASEP
- deduções da receita para formação do Fundeb
- receitas de compensação financeira entre regimes de Previdência
- transferências constitucionais obrigatórias
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Gabarito
B
Comentário do professor
PIS/PASEP: a dedução dessas contribuições da soma da receita corrente para apuração da RCL de um Estado é indevida. Essas parcelas não fazem parte das deduções permitidas para os demais entes federativos; a exclusão é admitida, em regra, apenas na apuração da RCL da União conforme orientações dos demonstrativos fiscais.
Ao deduzir indevidamente o PIS/PASEP, reduz‑se artificialmente a base da RCL, o que pode distorcer limites legais (por exemplo, gastos com pessoal) e o cálculo de transferências condicionadas.
Correção prática: reverter a exclusão, reconhecer as contribuições como receita corrente ordinária passível de compor a RCL e retificar os demonstrativos e índices afetados.
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