Questão FC616208
Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo f
Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)
CESGRANRIO · 2024
Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas. Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que
- as referidas transações não geram ingresso financeiro de receita e não devem ser consideradas na execução orçamentária.
- tais transações requerem prioritariamente os registros de natureza patrimonial para fins de controle.
- o registro em contas orçamentárias e de controle é facultativo nos casos de dação em pagamento de dívida ativa.
- o registro por meio da compensação entre ativos e passivos pode causar distorções na apuração de resultados fiscais.
- o encontro de contas é recomendável quando inexistir fluxo financeiro, mais especificamente de caixa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O registro por meio de compensação entre ativos e passivos em operações sem efetivo fluxo de caixa pode gerar distorções porque muitas medições fiscais dependem de registros orçamentários e de controle, não apenas do plano patrimonial.
Segundo o MCASP, quando essas operações são lançadas apenas patrimonialmente e não são refletidas em contas orçamentárias e de controle, os agregados fiscais usados para calcular o resultado fiscal (primário e nominal) e outras métricas passam a não representar a realidade econômica da entidade.
Isso afeta, entre outros, a apuração do resultado fiscal, a observância da regra de ouro, a repartição tributária, o teto de gastos e as vinculações legais. Por isso, o MCASP orienta o registro também em contas orçamentárias e de controle para garantir transparência e integridade das informações fiscais.
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